Certidões Negativas para Licitação: Lista Completa e Onde Emitir

# Certidões Negativas para Licitação: Lista Completa

A fase de habilitação é onde muitas empresas são eliminadas por documentação irregular.

Certidões Obrigatórias

1. CND Conjunta (RFB + PGFN)

• Emissão: receita.fazenda.gov.br
• Validade: 180 dias

2. CRF do FGTS

• Emissão: conecte.caixa.gov.br
• Validade: 30 dias

3. CNDT — Débitos Trabalhistas

• Emissão: tst.jus.br/certidao
• Validade: 180 dias

4. Certidão Estadual

• Emissão: Secretaria da Fazenda do seu estado
• Validade: 30 a 90 dias

5. Certidão Municipal

• Emissão: site da Prefeitura
• Validade: varia por município

6. Certidão Negativa de Falência

• Emissão: Cartório de Distribuição da sua comarca
• Validade: 60 a 90 dias

Dica

Monte uma planilha com todas as certidões e suas validades. Programe renovações com 30 dias de antecedência para nunca perder uma licitação por documento vencido.