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Habilitação em Licitações: Tudo sobre Qualificação Técnica

CertameIA07/03/202619 visualizações

# Habilitação Técnica em Licitações

A qualificação técnica é frequentemente o maior obstáculo para empresas entrantes em licitações. Entenda como funciona e como superar.

O que é Qualificação Técnica?

É a comprovação de que a empresa tem experiência para executar o objeto licitado. Normalmente exigida por meio de atestados de capacidade técnica.

Atestado de Capacidade Técnica

Documento emitido por um cliente anterior (público ou privado) atestando que você executou serviço/fornecimento similar. Deve conter:

Identificação do atratador
Descrição do objeto
Quantitativos executados
Período de execução
Assinatura e carimbo

Limites Legais para Exigências

Segundo o TCU (Acórdão 2.170/2007), os atestados não podem exigir quantitativos superiores a 50% do objeto licitado, salvo justificativa técnica. Exigências acima disso são passíveis de impugnação.

Como Acumular Atestados

1. Preste serviços para empresas privadas 2. Participe de licitações menores (dispensa, menor porte) 3. Solicite atestados de todos os clientes 4. Guarde os atestados organizados com quantitativos claros

Registro no CREA/CRC/CFM

Para serviços técnicos regulamentados, certifique-se de que a empresa e os responsáveis técnicos estejam regulares no conselho profissional.