Licitação Sustentável: Critérios Ambientais nas Contratações

# Licitação Sustentável: Critérios Ambientais

A Lei 14.133/2021 ampliou os critérios de sustentabilidade nas contratações públicas. Empresas com boas práticas ambientais têm vantagem.

Base Legal

• Lei 14.133/2021, Art. 11, IV: desenvolvimento sustentável como objetivo
• Decreto 7.746/2012: critérios de sustentabilidade nas contratações federais
• PNRS (Lei 12.305/2010): logística reversa obrigatória para alguns produtos

Critérios Comuns em Editais

Produtos

• Eficiência energética (Procel, Inmetro)
• Menor geração de resíduos
• Uso de material reciclado ou reciclável
• Certificações ambientais (ISO 14001, FSC, etc.)

Serviços

• Uso de produtos de limpeza biodegradáveis
• Gestão de resíduos gerados
• Menor emissão de carbono

Margem de Preferência

O governo pode dar margem de preferência de até 10% para produtos nacionais com critérios sustentáveis. Isso pode ser decisivo em empates.

Como sua Empresa Pode se Preparar

1. Obtenha certificações ambientais relevantes 2. Documente suas práticas sustentáveis 3. Inclua essas informações na proposta técnica 4. Busque selos Procel/Inmetro para produtos

A tendência é que os critérios sustentáveis se tornem cada vez mais frequentes e determinantes nas licitações.