Licitações para Serviços de Saúde: O que Saber

# Licitações de Saúde: Guia para Fornecedores

O setor de saúde é um dos maiores compradores do governo, com oportunidades em medicamentos, materiais médicos, equipamentos e serviços.

Principais Compradores

• Ministério da Saúde (federal)
• Secretarias Estaduais de Saúde
• Prefeituras (Secretarias Municipais de Saúde)
• Hospitais universitários federais
• UBS e UPA municipais

Requisitos Específicos

Registro na ANVISA

Medicamentos, correlatos e dispositivos médicos devem ter Registro ANVISA válido. Apresente-o na habilitação.

Certificado de Boas Práticas

Algumas licitações exigem CBPF (Certificado de Boas Práticas de Fabricação) emitido pela ANVISA.

Registro no CRF/CRM

Distribuidoras de medicamentos precisam de registro no Conselho Regional de Farmácia.

CATMAT e Padrão TUSS

Conheça os códigos CATMAT correspondentes aos seus produtos. Editais de saúde são detalhados — a descrição exata importa.

Ata SUS

O Ministério da Saúde realiza pregões nacionais com Ata de Registro de Preços para medicamentos essenciais. Integrar uma dessas atas pode gerar vendas para todos os estados.

Sazonalidade

Atenção ao calendário fiscal: muitas prefeituras compram medicamentos e materiais no início do ano (após aprovação do orçamento) e no final (para usar recursos do exercício).